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Agricultura Familiar


Diretrizes e políticas diferenciadas para a agricultura familiar, como juros mais baixos do que os praticados no caso de agricultura empresarial, estão estabelecidas na Lei de Agricultura Familiar, sancionada em julho de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei beneficia cerca de 20 milhões de produtores que trabalham na agricultura familiar, de acordo com Manoel dos Santos - Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.
Segundo dados do Palácio do Planalto, a agricultura familiar representa 10% do Produto Interno Bruto do Brasil – PIB –, responde por 70% da mão-de-obra no campo e é responsável por 40% da produção agropecuária. A lei classifica como agricultura familiar os produtores, donos de propriedades de 15 a 100 hectares, dependendo da região. Por exemplo, na região Sul, a área pode variar de 15 a 20 hectares, já, nas regiões Norte e Nordeste, a área considerada pode chegar a 100 hectares.

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